Conformidade
O que esta plataforma garante em acessibilidade, protecção de dados e auditabilidade — e como cada garantia pode ser verificada por quem avalia.
Acessibilidade e desenho universal
- Barra de acessibilidade em todos os ecrãs: aumentar e diminuir o texto, alto contraste e reposição.
- Leitura em voz alta em português, com velocidade ajustável entre 0,75× e 1,35× e paragem imediata.
- Ligação para saltar para o conteúdo principal, navegação completa por teclado e áreas de toque de pelo menos 44 pixéis.
- Conteúdo compatível com leitor de ecrã; a informação nunca depende apenas da cor.
Lei n.º 10/2024 — direitos da pessoa com deficiência
- Módulo transversal obrigatório em todos os cursos: Governo Digital Inclusivo e Acessibilidade, com duas horas, sobre os deveres das instituições públicas.
- Recolha do tipo de deficiência apenas de forma opcional e autodeclarada, reversível pelo próprio a qualquer momento.
- Apoios de acessibilidade registados por instituição e por formando, para planeamento das sessões.
Protecção de dados e auditoria
- Registo de actividade imutável: criação, alteração e eliminação ficam gravadas pela própria base de dados, com utilizador, acção, entidade, valor anterior, valor novo, data, hora e endereço.
- Excepção explícita para o tipo de deficiência: regista-se que houve alteração, nunca o conteúdo.
- Quem consulta dados sensíveis também é registado: quem consultou, de quem, o quê e quando.
- Regra dos cinco em toda a divulgação: grupos com menos de cinco pessoas são suprimidos.
Acesso público
- Os módulos de literacia digital estão abertos a qualquer pessoa, sem criar conta e sem entrar.
- O progresso de quem não tem conta fica guardado no próprio dispositivo.
- Qualquer certificado pode ser verificado publicamente pelo seu código único.
Provas verificáveis
A matriz de permissões da plataforma é lida directamente das regras em vigor na base de dados, nunca escrita à mão. Está disponível na área interna, a administradores e auditores, e é exportável com data.