Módulo transversal obrigatório · Segurança Cibernética Avançada
Governo Digital Inclusivo e Acessibilidade
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Módulo transversal obrigatório sobre os deveres das instituições públicas ao abrigo da Lei n.º 10/2024.
Desenho universal
Conteúdo em linguagem simples, organizado por obrigação legal, aplicação prática e exemplo concreto.
Lições
- Artigo 16 — Acessibilidade20 minutosAbrir →
- Artigo 17 — Direito à informação e comunicação20 minutosAbrir →
- Artigo 20 — Aquisição de bens, serviços e obras20 minutosAbrir →
- Artigo 24 — Direito à educação20 minutosAbrir →
- Artigo 30 — Colecta de dados20 minutosAbrir →
- Artigo 31 — Estatística20 minutosAbrir →