Uso Responsável da Inteligência Artificial

Duração prevista: 120 minutos, em sessão presencial.

Todos os casos, nomes, instituições e números usados nesta lição são fictícios e servem apenas de exercício.

Como o tempo desta lição está distribuído

• Acolhimento e objectivos: 10 minutos.
• Exposição: 35 minutos.
• Actividade prática: 60 minutos.
• Partilha e síntese: 15 minutos.

Como trabalhamos na sala: recomenda-se um computador por pessoa. Quando não for possível, no máximo duas pessoas por computador, alternando quem executa a meio da actividade, de modo que ambas façam. Na partilha apresentam apenas dois grupos, com tempo limitado; os restantes entregam por escrito e recebem comentário do formador. Marcar a lição como concluída é registo de aprendizagem e não é registo de assiduidade.

Objectivos da lição

• Descrever três casos de uso de inteligência artificial num serviço público e, para cada um, a alternativa sem inteligência artificial que resolveria o mesmo problema.
• Comparar, por escrito e numa tabela, um caso de uso com a sua alternativa sem inteligência artificial em seis critérios: custo, benefício esperado, impacto no trabalho das pessoas, língua, conectividade e dependência de fornecedor.
• Escrever uma instrução concreta que produza um resumo e uma proposta de triagem de pedidos, incluindo a proibição expressa de decidir sobre direitos.
• Executar, com a ferramenta institucional autorizada, no mínimo duas execuções por par, alternando quem escreve, verificando erros e tempo gasto e melhorando a instrução entre a primeira e a segunda.
• Decidir de forma fundamentada, no final, se o caso de uso escolhido deve ser recomendado, recomendado com condições ou desaconselhado.

Explicação

Nas quatro lições anteriores percebemos o que é um sistema de inteligência artificial e como se comporta. Esta lição faz a pergunta seguinte, que é a pergunta de gestão: neste serviço, para este problema, vale a pena? A resposta honesta é muitas vezes «não», e um curso sério tem de deixar isso dito logo no início. A inteligência artificial não é obrigatória, não é sinal de modernidade e não é, por si, melhoria de serviço.

Comecemos pelos casos de uso onde estas ferramentas costumam ajudar no trabalho administrativo. Resumir documentos longos, para que uma pessoa leia depois o essencial e confirme na fonte. Rever e simplificar texto, incluindo produzir uma versão em linguagem simples de um aviso ao público. Propor a triagem de entradas, isto é, sugerir a que sector pertence cada pedido ou reclamação. Transcrever áudio em texto, o que tem valor de acessibilidade. Ajudar a procurar dentro de um acervo grande de documentos. Em todos, o padrão é o mesmo: a ferramenta propõe e a pessoa decide. Nenhum destes casos inclui decidir sobre direitos de ninguém.

Agora a parte que costuma faltar nas apresentações: a alternativa sem inteligência artificial. Quase todos os problemas do balcão têm mais do que um caminho. Se os pedidos chegam mal preenchidos, a alternativa pode ser mudar o formulário, dar um exemplo preenchido, ou pôr uma pessoa a conferir à entrada. Se a triagem é lenta, a alternativa pode ser uma lista de palavras-chave e uma regra escrita de encaminhamento — que é automação simples, auditável e que qualquer técnico compreende. Se ninguém lê os relatórios, a alternativa pode ser exigir que cada relatório traga um sumário de dez linhas escrito por quem o produz. Comparar sempre o caso de uso com a alternativa evita comprar um problema novo para resolver um problema antigo.

A comparação faz-se em critérios concretos. Custo: licenças, formação, tempo de preparação e tempo de verificação, que é um custo real e costuma ser esquecido. Benefício esperado: o que melhora, para quem, e como se mede. Impacto no trabalho das pessoas: que tarefas mudam, quem fica a fazer o quê, e se alguém fica a fazer apenas correcção de saídas — o que desqualifica o trabalho em vez de o melhorar. Língua: a qualidade não é igual em todas as línguas, e num país onde muita gente é atendida em línguas moçambicanas isto não é detalhe. Conectividade: uma ferramenta que só funciona com ligação estável falha exactamente nos serviços que mais precisam de apoio. Dependência de fornecedor: se o serviço passa a depender de um produto, o que acontece se o preço subir, se o produto mudar ou se for descontinuado, e é possível exportar o que lá está?

Sobre triagem, uma advertência que vale para o resto do curso. Propor a que sector vai um pedido é diferente de decidir se o pedido é deferido. A primeira é uma sugestão de encaminhamento interno, corrigível por quem confere; a segunda afecta direitos e não se delega a uma ferramenta destas. Corrigível não quer dizer inofensiva: um encaminhamento errado que passe despercebido faz o pedido andar de sector em sector, atrasa a resposta e pode fazer a pessoa perder prazos ou deslocações. Por isso a triagem proposta é sempre conferida, e os erros de encaminhamento contam-se e corrigem-se. A instrução que vamos escrever hoje diz isso por escrito, e diz também que, quando a informação necessária não constar do pedido, a saída deve escrever «não consta» em vez de adivinhar.

Por fim, o enquadramento da prática. Usa-se uma ferramenta de inteligência artificial institucional, previamente autorizada pela entidade, com contas e acessos preparados pelo formador antes da sessão. Ninguém cria conta pessoal, ninguém paga, e não se promete que qualquer ferramenta seja gratuita. Os pedidos com que vamos trabalhar são sintéticos — escritos para esta aula — e nenhum dado real de pessoa, processo ou serviço entra na ferramenta. Se a ferramenta não estiver disponível no dia, faz-se a análise documental com as saídas exemplificativas etiquetadas como simuladas, e regista-se que a prática com ferramenta ficou pendente, a reagendar. Uma simulação em papel não substitui a prática real e não se escreve, em documento nenhum, que a prática foi realizada.

Caso fictício — a fila de pedidos da Direcção Distrital de Muanzo

A Direcção Distrital Fictícia de Muanzo recebe, por semana, cerca de sessenta pedidos escritos no balcão e por correio electrónico. Tudo o que se segue é inventado para esta aula.

Os pedidos chegam misturados: licenças de ocupação, reclamações sobre atendimento, pedidos de certidão e assuntos que pertencem a outra instituição. Uma técnica lê tudo às segundas-feiras e distribui pelos sectores. Nas semanas de maior movimento, a distribuição atrasa dois a três dias e há pedidos que voltam para trás por terem sido encaminhados para o sector errado.

A direcção estuda duas hipóteses. A primeira é usar um assistente de escrita institucional para produzir, de cada pedido, um resumo de três linhas e uma proposta de sector, que a técnica confirma. A segunda é não usar inteligência artificial: criar um formulário de entrada com cinco opções de assunto, afixar um cartaz com exemplos e formar duas pessoas do balcão para encaminhar no próprio dia.

Nenhuma das duas é obviamente melhor. A primeira poupa leitura mas acrescenta verificação e cria dependência de um produto; a segunda é barata e transparente mas exige disciplina no balcão e não ajuda nos pedidos que chegam por correio electrónico em texto livre. A decisão é da direcção, e tem de ser fundamentada. É isso que vamos treinar.

Ficha de trabalho — grelha de comparação, a preencher pelo grupo

Grelha fictícia de trabalho. As duas colunas da direita ficam em branco e são preenchidas pelo grupo, com uma ou duas frases por célula.

Anexo A — cinco pedidos sintéticos, texto completo

Pedidos inteiramente inventados para esta aula. Nenhuma pessoa, morada, número ou processo é real. É este o texto que se dá à ferramenta, e apenas este.

Pedido 1. «Bom dia. Venho pedir licença para colocar uma banca de venda de fruta no mercado de Muanzo, junto à entrada principal. Chamo-me Joana Fictícia Cumbe. Já entreguei a fotocópia do documento de identificação no mês passado, mas disseram-me que faltava a declaração da administração do mercado. Junto agora essa declaração. Peço deferimento.»

Pedido 2. «Escrevo para reclamar do atendimento de sexta-feira. Cheguei às doze e trinta e o balcão já estava fechado, embora o aviso na porta diga treze horas. Perdi o dia de trabalho e a viagem. Peço que verifiquem o horário praticado.»

Pedido 3. «Solicito certidão comprovativa de que a minha banca está registada desde dois mil e vinte e três, para apresentar ao banco. Não sei qual é o número do processo.»

Pedido 4. «Venho na sequência da notificação que recebi sobre documentos em falta no meu pedido de renovação da licença da banca no mercado de Muanzo. Não consigo obter a declaração pedida porque o serviço que a emite está a funcionar apenas às terças-feiras e nesse dia trabalho. Peço prazo adicional para juntar esse documento ao processo de licença e informação sobre se posso entregar por um familiar.»

Pedido 5. «Queremos saber quando é que a estrada que passa atrás do mercado vai ser reparada, porque com as chuvas ninguém chega às bancas. Assinam quinze comerciantes.»

Anexo B — regras de triagem em vigor, fictícias

Regras inventadas para esta aula. São estas, e só estas, as opções de encaminhamento admitidas no exercício.

Sector 1 — Licenciamento: pedidos de licença, renovações e entrega de documentos em falta relativos a licenças.

Sector 2 — Atendimento e reclamações: queixas sobre horário, tratamento, filas ou informação prestada no balcão.

Sector 3 — Certidões e arquivo: pedidos de certidão, comprovativos e consulta de processos antigos.

Sector 4 — Fora da competência desta direcção: assuntos de obras, estradas, energia, água ou de outra instituição. Encaminhar com ofício e informar quem pediu.

Regra transversal 1: quando o pedido não indicar informação necessária, como o número de processo, escreve-se «não consta». Não se adivinha e não se preenche.

Regra transversal 2: a proposta de sector é uma sugestão interna. A decisão de deferir, indeferir, conceder prazo ou aplicar qualquer consequência é sempre de pessoa competente e nunca é pedida à ferramenta.

Anexo C — instrução concreta a usar na primeira execução

Instrução escrita para esta aula. Copia-se tal e qual na primeira execução, sempre acompanhada das regras de triagem do anexo B e dos pedidos do anexo A; a segunda execução usa a versão melhorada pelo par, também com o anexo B e o anexo A.

«Vais receber cinco pedidos escritos por munícipes, que são fictícios. Para cada pedido produz exactamente três coisas: primeiro, um resumo de duas linhas, em português simples, que não acrescente nada que não esteja no texto; segundo, uma proposta de sector, escolhida apenas de entre estas quatro opções — Licenciamento, Atendimento e reclamações, Certidões e arquivo, Fora da competência desta direcção; terceiro, a lista da informação necessária que falta no pedido.

Regras obrigatórias. Se alguma informação não constar do pedido, escreve «não consta» e não inventes. Não decidas se o pedido é deferido ou indeferido, não proponhas sanções, não indiques prazos legais e não cites legislação: essas decisões são de pessoa competente. Não acrescentes nomes, números, datas ou moradas que não estejam no texto. Apresenta o resultado em tabela com as colunas: número do pedido, resumo, sector proposto, informação em falta.»

Anexo D — saída exemplificativa, ETIQUETADA COMO SIMULADA

SAÍDA SIMULADA. Texto escrito pela equipa para servir de exemplo. Não foi produzido por nenhuma ferramenta de inteligência artificial e não representa o desempenho de nenhum produto concreto. Usa-se apenas no caminho alternativo, quando não houver ferramenta disponível.

Pedido 1 — Resumo: requerente entrega declaração da administração do mercado que faltava no processo de licença de banca. Sector proposto: Licenciamento. Informação em falta: número do processo — não consta.

Pedido 2 — Resumo: reclamação sobre encerramento do balcão antes da hora afixada, na sexta-feira. Sector proposto: Atendimento e reclamações. Informação em falta: data exacta — não consta.

Pedido 3 — Resumo: pedido de certidão de registo de banca desde 2023, para apresentar a instituição bancária. Sector proposto: Licenciamento. Informação em falta: nenhuma.

Pedido 4 — Resumo: requerente pede prorrogação de prazo por dificuldade em obter declaração e pergunta se pode entregar por terceiro. Sector proposto: Licenciamento. Informação em falta: nenhuma. Observação: o prazo de trinta dias deve ser concedido.

Pedido 5 — Resumo: quinze comerciantes pedem informação sobre reparação da estrada junto ao mercado. Sector proposto: Atendimento e reclamações. Informação em falta: nenhuma.

Actividade prática

Trabalho em pares, com os anexos em papel; a prática assistida faz-se ao computador, no máximo duas pessoas por posto, alternando quem escreve, com 60 minutos de trabalho, seguidos de 15 minutos de partilha e síntese em plenário.

Parte A, sem computador. Escolham um caso de uso realista para o vosso serviço, em uma frase, e escrevam ao lado a alternativa sem inteligência artificial que resolveria o mesmo problema.

Parte B, sem computador. Preencham a grelha de comparação nos seis critérios, para o caso escolhido e para a alternativa. Uma ou duas frases por célula. Onde não souberem, escrevam «não sabemos» e indiquem a quem é que teriam de perguntar.

Parte C. Leiam os cinco pedidos do anexo A e as regras do anexo B. Sem ferramenta, escrevam à mão qual seria a triagem correcta de cada pedido e que informação falta. Guardem esta folha: é o vosso padrão de comparação.

Parte D, prática assistida ao computador, se a ferramenta institucional estiver disponível. Primeira execução: copiem, por esta ordem, a instrução do anexo C, as regras de triagem do anexo B e os cinco pedidos do anexo A. Sem as regras do anexo B a ferramenta não conhece as quatro opções de encaminhamento, e a comparação não seria justa. Registem a saída. Comparem-na com a vossa folha da parte C e anotem todos os erros: sector errado, informação inventada, decisão sobre direitos que a instrução proibia, campos que deviam dizer «não consta». Anotem o tempo gasto na verificação.

Parte E. Troquem quem escreve. Melhorem a instrução do anexo C acrescentando pelo menos três elementos que corrijam os erros observados. Façam a segunda execução com a instrução melhorada, voltando a incluir as regras do anexo B e os mesmos cinco pedidos do anexo A, e repitam a comparação e o registo do tempo.

Parte F. Escrevam a decisão final em duas ou três frases: o caso de uso da parte A é para recomendar, recomendar com condições, ou desaconselhar? Se for com condições, digam quais. A decisão tem de se apoiar na grelha da parte B e nos registos das partes D e E, e não na impressão de qualidade do texto.

Não se escreve na ferramenta nenhum dado real de pessoa, serviço ou processo. Usam-se exclusivamente os textos fictícios dos anexos A, B e C.

Produto esperado: Uma ficha por par com: o caso de uso e a alternativa da parte A; a grelha da parte B preenchida nos seis critérios para as duas colunas; a triagem manual da parte C; o registo das duas execuções, com erros encontrados e tempo de verificação; a instrução melhorada com os acréscimos assinalados; e a decisão fundamentada da parte F. Não havendo ferramenta, a ficha traz a marcação «prática com ferramenta: PENDENTE — a reagendar» no lugar das partes D e E.

Como o produto é apreciado

• A alternativa sem inteligência artificial é real e resolveria mesmo o problema enunciado, e não uma alternativa de fachada.
• Os seis critérios preenchidos nas duas colunas, com o custo de verificação contado como custo e a dependência de fornecedor respondida em termos de saída do produto.
• Na triagem manual da parte C: pedido 1 para Licenciamento, pedido 2 para Atendimento e reclamações, pedido 3 para Certidões e arquivo, pedido 4 para Licenciamento, pedido 5 para Fora da competência desta direcção. No pedido 1 e no pedido 3 a informação em falta é o número do processo, que não consta.
• Os erros da saída são identificados por confronto com a folha da parte C e não por impressão. Na saída exemplificativa do anexo D, os erros plantados são quatro: primeiro, o pedido 3 encaminhado para Licenciamento quando é Certidões e arquivo; segundo, no mesmo pedido 3, a coluna de informação em falta a dizer «nenhuma» quando o próprio texto declara que o número do processo não é conhecido, e a regra transversal 1 obriga a escrever «não consta»; terceiro, o pedido 5 encaminhado para Atendimento e reclamações quando está fora da competência desta direcção; e quarto, no pedido 4, a frase sobre conceder trinta dias, que é uma decisão sobre direitos expressamente proibida pela instrução.
• A instrução melhorada acrescenta três ou mais elementos identificados, e pelo menos um deles responde a um erro efectivamente observado.
• Duas execuções registadas, com alternância efectiva de quem escreve e com o tempo de verificação anotado em cada uma; ou, não havendo ferramenta, prática marcada como pendente de forma explícita.
• A decisão da parte F é fundamentada nos registos e admite a hipótese de desaconselhar.

Prática assistida — Resumir e triar cinco pedidos sintéticos com uma ferramenta institucional autorizada

Condições desta prática. A ferramenta de inteligência artificial é institucional e previamente autorizada pela entidade; as contas e as permissões são preparadas pelo formador antes da sessão. Não se pede a ninguém que crie conta pessoal nem que pague, e não se promete que qualquer ferramenta seja gratuita. Nunca se introduzem dados reais de pessoas: todos os textos usados são fictícios e estão fornecidos no material.

Objectivo: Observar, com duas execuções e uma melhoria de instrução pelo meio, o que a ferramenta acerta, o que erra e quanto tempo custa verificar — sem lhe entregar qualquer decisão sobre direitos.

Pré-requisitos preparados pelo formador

• Ferramenta de inteligência artificial institucional, previamente autorizada por escrito pela entidade para uso em formação.
• Contas, acessos e permissões criados pelo formador antes da sessão. Nenhuma pessoa formanda cria conta pessoal, regista número de telemóvel ou introduz meio de pagamento.
• Confirmação, pelo formador, de que a ferramenta está acessível a partir da rede da sala no dia da sessão.
• Cópias impressas dos anexos A, B e C e da folha de registo, em número suficiente.
• Regra escrita e afixada: só entram na ferramenta os textos fictícios dos anexos A, B e C.

Passos

1. Abrir a ferramenta com a conta institucional preparada pelo formador.
2. Primeira execução: colar a instrução do anexo C, seguida das regras de triagem do anexo B e dos cinco pedidos do anexo A. Guardar ou copiar a saída para a ficha.
3. Comparar a saída com a triagem manual feita na parte C e anotar cada erro, indicando o tipo: sector errado, informação acrescentada que não está no pedido, campo que devia dizer «não consta», ou decisão sobre direitos que a instrução proibia.
4. Anotar o tempo gasto na verificação desta execução.
5. Trocar a pessoa que escreve.
6. Segunda execução: usar a instrução melhorada pelo par, novamente com as regras do anexo B e os mesmos cinco pedidos do anexo A. Guardar a saída.
7. Comparar de novo, anotar erros e tempo de verificação, e registar se a melhoria da instrução reduziu, manteve ou aumentou os erros.
8. Fechar a sessão da ferramenta e não guardar nada fora da ficha de trabalho.

O que fica registado

• Qual a instrução usada em cada execução e quem escreveu.
• Lista dos erros encontrados por execução, classificados pelos quatro tipos.
• Tempo de verificação em cada execução.
• Comparação entre a primeira e a segunda execução: o que melhorou e o que não melhorou.
• Decisão final sobre o caso de uso: recomendar, recomendar com condições, ou desaconselhar.
• Nenhuma captura de ecrã que mostre nomes de conta, endereços de correio electrónico ou identificadores da instituição.

Se a ferramenta não estiver disponível

• Se a ferramenta institucional não estiver disponível ou não estiver autorizada, a lição faz-se apenas em análise documental, usando o anexo D, que está etiquetado como saída simulada.
• Nesse caso cumprem-se as partes A, B, C e F, e as partes D e E não se executam. A simulação em papel não substitui a prática real.
• Na ficha e no registo da sessão escreve-se, literalmente, «prática com ferramenta: PENDENTE — a reagendar». Não se escreve, em documento nenhum, que a prática foi realizada.
• O formador propõe uma data de reagendamento dentro do horário replaneado do curso e comunica-a à coordenação.
• As saídas exemplificativas permanecem identificadas como simuladas em todos os documentos e não podem ser apresentadas como resultado de nenhuma ferramenta.

Síntese em leitura fácil

• Antes de escolher inteligência artificial, escreva a alternativa sem inteligência artificial.
• Compare as duas em seis pontos: custo, benefício, trabalho das pessoas, língua, internet e dependência do fornecedor.
• O tempo de verificar as saídas é um custo. Conte-o.
• A ferramenta pode propor a que sector vai um pedido. Não pode decidir sobre direitos de ninguém.
• Quando falta informação, a saída deve escrever «não consta». Não deve adivinhar.
• Se a ferramenta só funciona com boa internet, pergunte o que acontece nos dias sem internet.
• Pergunte sempre se consegue levar os seus dados se mudar de fornecedor.
• Nesta aula só entram na ferramenta textos inventados. Nunca dados reais de pessoas.
• Se a ferramenta não estiver disponível, escreve-se que a prática ficou pendente. Não se diz que foi feita.

Verificação formativa

Estas perguntas não contam para a nota final e não são perguntas do exame final. Servem para a pessoa formanda confirmar o que percebeu.

1. Um colega apresenta a proposta assim: «com inteligência artificial a triagem passa de três dias para meio dia». Que perguntas faz antes de concordar, e qual é a alternativa que exige ver?
2. Na saída da ferramenta aparece, para o pedido 4, a frase «o prazo de trinta dias deve ser concedido». A instrução proibia isso. Qual é o problema e o que faz?

Respostas comentadas da verificação formativa

As respostas abaixo pertencem às perguntas de verificação formativa desta lição. Não são perguntas nem respostas do exame final e não têm efeito na nota. Tente responder primeiro e só depois compare.

Pergunta 1. Um colega apresenta a proposta assim: «com inteligência artificial a triagem passa de três dias para meio dia». Que perguntas faz antes de concordar, e qual é a alternativa que exige ver?

Resposta: Pergunto quanto custa no primeiro ano, incluindo o tempo que alguém passa a verificar as saídas; que tarefas mudam e para quem; se funciona com os textos tal como as pessoas os escrevem; o que acontece num dia sem internet; e se conseguimos sair do fornecedor levando o que é nosso. E exijo ver a alternativa sem inteligência artificial — por exemplo formulário de entrada com opções de assunto e regra escrita de encaminhamento — comparada nos mesmos critérios.

Comentário: A comparação com a alternativa é o que transforma uma apresentação numa decisão fundamentada. Sem ela, está-se a escolher entre a proposta e nada.

Pergunta 2. Na saída da ferramenta aparece, para o pedido 4, a frase «o prazo de trinta dias deve ser concedido». A instrução proibia isso. Qual é o problema e o que faz?

Resposta: O problema é que conceder prazo é uma decisão sobre direitos do requerente, reservada a pessoa competente, e a instrução proibia expressamente decisões desse tipo. Retiro a frase da saída, registo o erro na folha como decisão sobre direitos, e na instrução melhorada reforço a proibição, por exemplo exigindo que a coluna de observações fique vazia sempre que a observação implicar uma decisão.

Comentário: Este erro é dos mais perigosos porque a frase parece útil e inofensiva. Se passar para o processo, fica no documento como se fosse orientação do serviço.

Referências consultadas

• OECD AI Principles — definição de sistema de inteligência artificial — https://oecd.ai/en/ai-principles (consultado em 21 de Setembro de 2026).
• NIST AI Risk Management Framework — quadro voluntário de gestão de risco — https://www.nist.gov/itl/ai-risk-management-framework (consultado em 21 de Setembro de 2026).
• UNESCO — Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence — https://www.unesco.org/en/artificial-intelligence/recommendation-ethics (consultado em 22 de Setembro de 2026).
  Síntese da equipa: A UNESCO publica uma Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial, adoptada pelos Estados membros. Uma recomendação deste tipo é um instrumento normativo de referência: exprime compromissos assumidos entre Estados e orienta políticas públicas, mas não é, por si, lei nacional em país nenhum. Só passa a obrigar na medida em que cada país a transponha para o seu direito. O texto organiza-se em valores e princípios — respeito pelos direitos humanos e pela dignidade, proporcionalidade e não causar dano, equidade e não discriminação, transparência e explicabilidade, responsabilidade e prestação de contas, supervisão humana, sustentabilidade ambiental, privacidade e protecção de dados — e acrescenta áreas de acção prática, como avaliação de impacto ético, governação, política de dados, educação, género, cultura e ambiente. Para um serviço público moçambicano interessa sobretudo como lista de verificação: antes de adoptar um sistema, perguntar quem pode ser prejudicado, que dados são usados, quem responde pela decisão e como é que a pessoa afectada reclama.
• União Africana — Continental Artificial Intelligence Strategy — https://au.int/en/documents/20240809/continental-artificial-intelligence-strategy (consultado em 22 de Setembro de 2026).
  Síntese da equipa: A União Africana disponibiliza uma Estratégia Continental para a Inteligência Artificial. Uma estratégia é documento de orientação política: define prioridades e propõe caminhos. Não é lei, mas não se diga que uma estratégia nunca obriga: o efeito depende do acto que a aprova, e uma estratégia adoptada por um governo pode vincular administrativamente os serviços que dela dependem. Esta orienta os Estados e não cria, por si, obrigações directas para um serviço distrital moçambicano. O documento aborda o aproveitamento da inteligência artificial para o desenvolvimento do continente, a criação de capacidades — pessoas, dados e infra-estrutura —, os riscos e a governação, e a cooperação entre Estados africanos, incluindo a preocupação de que África participe na definição das regras internacionais. Para uma direcção distrital, o valor prático está em situar decisões locais num quadro continental: ao escolher uma ferramenta, perguntar onde ficam os dados, que dependência se cria face a um fornecedor estrangeiro e se há alternativa que desenvolva competências internas. Não se deve citar esta estratégia como se fosse legislação nem como aprovação de qualquer solução concreta.