Tecnologias Digitais para o Serviço Público

Duração: 60 minutos (explicação 20, actividade 30, verificação 10). Tópicos dos TdR: Portal do Governo; Portal do Cidadão.

Objectivos

• Explicar para que serve um portal institucional do Governo e para que serve um portal de serviços ao cidadão.
• Orientar um cidadão para o canal adequado (portal informativo, portal de serviços, balcão presencial).
• Verificar se uma página é oficial antes de a indicar ao cidadão.

Dois tipos de portal, duas funções

Um portal do Governo é sobretudo um canal de informação: apresenta a organização do Estado, comunicados, legislação e orientações. O Portal do Governo de Moçambique, consultado a 27/09/2026, organiza-se em áreas como Moçambique, Governo, Função Pública, Cidadão, Empresas, Imprensa e Contactos; na área Função Pública aparecem, por exemplo, processos administrativos, processo individual e procedimentos para a promoção do funcionário.

Um portal do cidadão é, em conceito, um balcão digital: reúne serviços que o cidadão pode pedir ou acompanhar sem se deslocar. Os serviços disponíveis e os passos para os pedir são os que constam do próprio portal: confirme-os sempre lá antes de orientar o cidadão.

O papel do funcionário

O funcionário não substitui o portal nem o cidadão: orienta. Pergunta o que a pessoa precisa, indica o canal oficial, explica que documentos deve ter e oferece a alternativa presencial a quem não tem acesso, tem pouca ligação à internet ou tem uma deficiência que o portal não acomoda.

Nunca se pede ao cidadão a sua palavra-passe para 'fazer por ele'. Se o cidadão precisar de ajuda, ele próprio escreve os seus dados; o funcionário orienta em voz alta.

Página oficial ou imitação?

Antes de indicar um endereço, confirme que termina no domínio governamental conhecido (por exemplo .gov.mz), que foi obtido a partir de fonte oficial e não de mensagem recebida, e desconfie de páginas que pedem pagamentos ou palavras-passe por mensagem.

Não confundir

• Portal informativo ≠ portal de serviços: um informa, o outro permite pedir ou acompanhar serviços.
• Orientar ≠ fazer pelo cidadão com a conta dele.

Caso fictício: Secretaria Distrital de Mocuba (fictícia)

Dona Amélia Cossa, 58 anos, pede no balcão informação sobre como acompanhar um pedido que fez. O Sr. Jaime Mondlane, funcionário, recebeu na véspera uma promoção e quer saber onde consultar os procedimentos de promoção. Um terceiro utente, o Sr. Abel Nhantumbo, mostra no telemóvel uma mensagem com um endereço 'portal-cidadao-mz.com' que pede 50 MT para 'activar a conta'.

Documentos de exemplo (fictícios)

Documento 1 — Mensagem recebida pelo Sr. Abel (fictícia)

• «Caro cidadão, a sua conta do portal será suspensa. Pague 50 MT para activar em portal-cidadao-mz.com e envie a sua palavra-passe para confirmação.»

Documento 2 — Ficha de orientação ao utente (modelo em branco)

• Nome do utente (só primeiro nome): ____
• O que precisa: ____
• Canal indicado: [ ] portal informativo [ ] portal de serviços [ ] balcão presencial
• Motivo: ____
• Documentos que deve levar ou ter: ____
• Alternativa oferecida: ____

Actividade

SIMULAÇÃO DIDÁCTICA: os dados, nomes e documentos abaixo são fictícios. Não é uma cópia do sistema real e não usa nenhum acesso real. Não escreva aqui palavras-passe nem dados verdadeiros.

Em pares, preencham uma ficha de orientação (Documento 2) para cada um dos três utentes do caso. 20 minutos em pares, 10 minutos de discussão em plenário.

1. Dona Amélia: que canal indica e que alternativa oferece se ela não tiver telemóvel com internet?
2. Sr. Jaime: em que área do Portal do Governo procura os procedimentos de promoção?
3. Sr. Abel: a mensagem é oficial? Indique três sinais e o que lhe diz.

Versão em papel: respostas esperadas

Dona Amélia

Portal de serviços para acompanhar o pedido, se o serviço lá estiver disponível — confirmado no portal oficial; alternativa: balcão presencial ou acompanhamento pelo funcionário sem usar a conta dela. Explicar em linguagem simples e por escrito.

Sr. Jaime

Portal do Governo, área Função Pública, 'Procedimentos para a Promoção do Funcionário'.

Sr. Abel

Não é oficial: domínio .com e não .gov.mz; pede pagamento por mensagem; pede palavra-passe. Dizer-lhe para não pagar nem responder, apagar a mensagem e usar só endereços obtidos em fonte oficial.

Verifique o que aprendeu

Questão 1

Um utente pede ao funcionário que entre na conta dele no portal 'para ser mais rápido' e dita-lhe a palavra-passe. O que é mais correcto?

1. Entrar, porque o utente autorizou.
2. Recusar receber a palavra-passe e orientar o utente enquanto ele próprio escreve os seus dados, ou oferecer o balcão presencial.
3. Anotar a palavra-passe para voltar a ajudar noutro dia.

Questão 2

Qual é a diferença principal entre um portal informativo do Governo e um portal de serviços ao cidadão?

1. Nenhuma: são nomes diferentes para a mesma coisa.
2. O informativo apresenta organização, notícias e orientações; o de serviços permite pedir ou acompanhar serviços.
3. O de serviços só serve empresas.

Em leitura fácil

• O Portal do Governo dá informação sobre o Estado.
• Um portal do cidadão serve para pedir serviços pela internet.
• Ajude o cidadão, mas nunca use a palavra-passe dele.
• Confirme que o endereço é oficial antes de o indicar.
• Quem não pode usar a internet tem sempre o balcão.

Fontes

• Portal do Governo de Moçambique (https://portaldogoverno.gov.mz/) — Consultado a 27/09/2026: menu com Moçambique (informação geral, províncias e distritos, estatísticas), Governo (Conselho de Ministros, governos provinciais e distritais), Função Pública (processos administrativos, processo individual, procedimentos para a promoção do funcionário), Cidadão, Empresas, Imprensa e Contactos.
• Portal do Cidadão (https://portalcidadao.moz.mz/utentes) — Portal de serviços ao cidadão. Consultado a 27/09/2026.
• ATDI, IP — Agência de Transformação Digital e Inovação (https://atdi.gov.mz/) — Entidade de referência para a transformação digital do Estado. Consultado a 27/09/2026.