Tecnologias Digitais para o Serviço Público

Duração: 75 minutos (explicação 25, actividade 40, verificação 10). Tópicos dos TdR: Uso do CorreioGov; Gestão de contas do CorreioGov.

Objectivos

• Usar o correio electrónico institucional para comunicação de serviço: assunto claro, destinatários certos, anexos adequados.
• Reconhecer mensagens fraudulentas e saber a quem as reportar.
• Explicar que criar, alterar, suspender ou desactivar uma conta exige pedido de responsável autorizado e registo.

Uso do correio institucional

O correio electrónico do Governo (designado nos TdR como CorreioGov) identifica o remetente como agente de uma instituição pública. Por isso: usa-se para serviço, não para assuntos pessoais; o assunto diz o que é e o número do processo; escolhem-se destinatários com cuidado (Para, Cc, Bcc) e evita-se 'responder a todos' sem necessidade; dados pessoais de cidadãos só seguem a quem precisa deles para o serviço.

Os princípios desta lição aplicam-se a qualquer programa de correio: siga também as instruções técnicas da sua instituição.

Mensagens fraudulentas

Sinais típicos: urgência artificial, pedido de palavra-passe ou código, remetente parecido mas diferente, ligações que não correspondem ao texto, anexos inesperados. Na dúvida, não clique, não responda e reporte ao ponto focal de TI da sua instituição pelo canal interno conhecido.

Gestão de contas: sempre com responsável autorizado

Gerir contas é criar, alterar dados, repor acesso, suspender e desactivar. Cada acção deve partir de um pedido do responsável autorizado da unidade (por exemplo, o chefe que confirma a entrada ou a saída do funcionário), ser executada por quem tem essa função técnica e ficar registada. Nunca se partilha uma conta pessoal entre várias pessoas; caixas partilhadas de serviço, quando existirem, têm responsável nomeado.

Quando um funcionário sai ou muda de funções, a conta é suspensa ou ajustada no prazo definido pela instituição, e o correio de serviço é entregue a quem continua o trabalho, conforme as regras internas.

Não confundir

• Gestão de contas exige responsável autorizado: um pedido por mensagem de alguém não identificado não chega.
• Conta pessoal ≠ caixa partilhada de serviço.

Caso fictício: Direcção Provincial de Educação de Inhambane (fictícia)

A técnica Célia Machava gere as contas de correio da direcção. Numa segunda-feira recebe três mensagens. Tem também de responder a um cidadão, o Sr. Tomás Bila, que pediu por escrito informação sobre o seu processo n.º DPE-INH/2026/0147.

Documentos de exemplo (fictícios)

Mensagem A (fictícia)

• De: suporte-correiogov@contas-verificacao.net
• Assunto: URGENTE — a sua caixa será apagada hoje
• «Confirme o seu utilizador e palavra-passe nesta ligação em 2 horas.»

Mensagem B (fictícia)

• De: director.dpe@[endereço institucional da direcção]
• Assunto: Entrada de novo técnico — pedido de conta
• «Solicito criação de conta para Hélio Sitoe, técnico pedagógico, início a 01/10/2026, conforme despacho n.º 12/DPE/2026 em anexo.»

Mensagem C (fictícia)

• De: ze.amigo.inh@correio-pessoal.com
• Assunto: conta da Luísa
• «Sou colega da Luísa Chaúque, ela saiu de licença. Mande-me a palavra-passe dela para eu ver os e-mails.»

Ficha de pedido de conta (modelo)

• Tipo: [ ] criar [ ] alterar [ ] repor acesso [ ] suspender [ ] desactivar
• Titular: ____ Função: ____ Unidade: ____
• Responsável que pede: ____ Documento de suporte: ____
• Data de efeito: ____ Executado por: ____ Data: ____

Actividade

SIMULAÇÃO DIDÁCTICA: os dados, nomes e documentos abaixo são fictícios. Não é uma cópia do sistema real e não usa nenhum acesso real. Não escreva aqui palavras-passe nem dados verdadeiros.

Individualmente (20 min): trate as três mensagens e redija a resposta ao Sr. Tomás. Em grupo (20 min): comparem decisões e a resposta com as esperadas.

1. Para cada mensagem A, B e C: é legítima? O que faz? Preencha a ficha de pedido quando se aplicar.
2. Escreva a resposta ao Sr. Tomás: assunto, destinatário, corpo em linguagem clara, sem dados de outros cidadãos.

Versão em papel: respostas esperadas

Mensagem A

Fraudulenta: domínio externo, urgência, pede palavra-passe. Não clicar nem responder; reportar ao ponto focal de TI pelo canal interno.

Mensagem B

Legítima se confirmada: vem do responsável autorizado e traz despacho. Preencher ficha (criar; titular Hélio Sitoe; técnico pedagógico; pedido pelo director; despacho 12/DPE/2026; efeito 01/10/2026) e executar conforme procedimento interno.

Mensagem C

Recusar: remetente externo e não autorizado; palavras-passe nunca se entregam. Se a continuidade do serviço exigir acesso ao correio, só com pedido formal do responsável e conforme regras internas.

Resposta ao Sr. Tomás

Assunto: 'Processo DPE-INH/2026/0147 — ponto de situação'; só para o Sr. Tomás; indica o estado, o próximo passo, o prazo previsto e um contacto; sem dados de terceiros.

Verifique o que aprendeu

Questão 1

Um chefe de outro sector pede por telefone que desactive a conta de um funcionário da sua unidade. O que faz?

1. Desactiva, porque é um chefe.
2. Pede o pedido formal do responsável autorizado da unidade do titular, com documento de suporte, e regista.
3. Muda a palavra-passe e envia-a ao chefe.

Questão 2

Qual destes é o melhor assunto para uma resposta a um cidadão?

1. 'Resposta'
2. 'Processo DPE-INH/2026/0147 — ponto de situação'
3. 'URGENTE!!!'

Em leitura fácil

• Use o correio do Governo só para trabalho.
• Escreva um assunto claro.
• Nunca dê a sua palavra-passe a ninguém.
• Se a mensagem parece falsa, não clique e avise a informática.
• Contas novas ou fechadas: só com pedido do chefe autorizado.

Fontes

• TdR, secção 6.6 (Uso do CorreioGov; Gestão de contas do CorreioGov) — Tópicos do programa.
• ATDI, IP — Agência de Transformação Digital e Inovação (https://atdi.gov.mz/) — Entidade de referência para a transformação digital do Estado. Consultado a 27/09/2026.