Proposta pedagógica — por validar pela Ologa/ATDI. Este conteúdo é um rascunho preparado pela equipa. A sua disponibilidade na plataforma não significa aprovação nem validação técnica.
Duração prevista: 105 minutos.
Como o tempo desta lição está distribuído
- Acolhimento e objectivos: 10 minutos.
- Exposição: 35 minutos.
- Actividade prática: 50 minutos.
- Partilha e síntese: 10 minutos.
Objectivos de aprendizagem
No fim desta lição, a pessoa formanda deve ser capaz de:
- Distinguir dado pessoal de dado não pessoal num formulário concreto.
- Aplicar o princípio da recolha mínima e o da finalidade a um serviço.
- Identificar três medidas básicas de segurança ao alcance de um serviço sem equipa informática própria.
Explicação
Dado pessoal é qualquer informação que permita identificar uma pessoa, directamente ou por cruzamento. O nome é evidente; o número de um processo associado a uma morada também é. O critério prático é perguntar: com esta informação e as outras que temos, consigo chegar a uma pessoa concreta?
Dois princípios orientam a recolha. Recolha mínima: pede-se apenas o que é necessário à finalidade declarada. Finalidade: o que foi recolhido para uma coisa não é usado para outra sem fundamento. São princípios simples de enunciar e exigentes de cumprir, porque a tentação de recolher «porque pode vir a ser útil» é permanente.
Segurança, num serviço sem equipa informática própria, começa por três medidas ao alcance de qualquer direcção. Primeira: controlo de acesso — cada pessoa tem a sua conta, ninguém partilha palavra-passe, e o acesso é retirado quando alguém muda de funções. Segunda: cópias de segurança verificadas — uma cópia que nunca foi restaurada não é uma cópia. Terceira: registo de quem acedeu a quê, para permitir apurar responsabilidade.
A estas acresce uma quarta, comportamental e das mais eficazes: não enviar listas de dados pessoais por canais pessoais de mensagens, nem guardá-las em aparelhos particulares. A maior parte das fugas de informação em serviços pequenos não resulta de ataque técnico, mas de conveniência.
Quando se recorre a serviços na nuvem, acrescem três perguntas ao contrato: onde ficam os dados, quem lhes pode aceder do lado do fornecedor, e como são devolvidos ou apagados no fim. Não são questões técnicas, são questões de contrato, e devem estar escritas antes da adesão.
Nota de enquadramento: os requisitos legais aplicáveis à protecção de dados devem ser confirmados com o sector jurídico da instituição. Esta lição apresenta princípios e boas práticas, não constitui parecer jurídico.
Exemplo no contexto dos serviços públicos
Cenário fictício, elaborado para exercício. Não corresponde a nenhuma instituição ou pessoa real.
A lista que circulou por mensagem (cenário fictício)
Num cenário fictício, uma técnica envia por aplicação de mensagens a lista de inscritos, com nomes e contactos, para um colega que estava fora do serviço. É rápido e resolve o problema do dia.
A lista fica guardada em dois telemóveis pessoais e numa cópia automática da aplicação. Quando um dos telemóveis é vendido, ninguém sabe dizer onde está a lista nem quem lhe acedeu.
A falha não foi técnica. Foi a ausência de um canal interno tão cómodo quanto o pessoal — e é aí que a solução tem de ser procurada.
Actividade prática
Tempo: 50 minutos de trabalho, em pares, seguidos de 10 minutos de partilha e síntese em plenário.
Peguem num formulário do serviço e assinalem que campos são dados pessoais.
Para cada campo, escrevam a finalidade e quem precisa de lhe aceder.
Escrevam três medidas de segurança que a vossa direcção consegue adoptar este mês, sem orçamento novo.
Produto esperado: formulário anotado com campos de dados pessoais, finalidade e acessos, mais três medidas exequíveis com responsável e prazo.
Síntese em leitura fácil
- Dado pessoal é o que permite chegar a uma pessoa.
- Peça só o que precisa e use só para o que declarou.
- Cada pessoa com a sua conta. Não partilhe palavras-passe.
- Não guarde listas de pessoas em telemóveis pessoais.
- Uma cópia de segurança que nunca foi testada não conta.
Verificação formativa
Estas perguntas não contam para a nota final e não são perguntas do exame final. Servem para a pessoa formanda confirmar o que percebeu.
Pergunta 1. Um número de processo é dado pessoal?
Resposta: Pode ser, se permitir chegar a uma pessoa por cruzamento com outra informação.
Comentário: O critério não é o tipo de campo, é a possibilidade de identificação.
Pergunta 2. Qual é a medida de segurança mais barata e mais esquecida?
Resposta: Retirar o acesso a quem mudou de funções ou saiu.
Comentário: Contas activas de quem já não trabalha no serviço são das falhas mais comuns.
Pergunta 3. Que perguntas fazer antes de contratar um serviço na nuvem?
Resposta: Onde ficam os dados, quem lhes acede do lado do fornecedor e como são devolvidos ou apagados.
Comentário: São cláusulas de contrato e devem ficar escritas antes da adesão.